Atuação
Penal empresarial e investigações internas
Contrariando a crença generalizada de que o empresário é virtualmente invulnerável ao poder punitivo estatal, hoje assistimos a uma ampliação do uso de teorias jurídico-penais para estender o âmbito de punições penais a empresários, muitas vezes com a erosão de princípios democráticos importantes, tais como o da legalidade, da culpabilidade e da responsabilidade penal individual e subjetiva.
Hoje, ser empresário, no Brasil, é sobretudo uma ocupação de alto risco. Os riscos penais crescem a cada dia, com a edição frenética de novos tipos penais, com a ampliação dos poderes de investigação de fatos supostamente criminosos e de medidas de vigilância constante e invasivas de empresas.
É por isso que nosso escritório se especializou em aumentar a proteção aos empresários que caminham conosco, a partir do desenvolvimento de sistemas completos de compliance, com o diagnóstico contínuo e investigações de delitos no âmbito empresarial, de modo a proteger o gestor em seu papel de garantidor da integridade da sociedade.
Nosso trabalho também contempla a formulação de códigos de condutas, treinamentos de empregadores, além da gestão da integridade das condutas corporativas para com a Administração Pública.